Importante saber

Há no Código de Trânsito Brasileiro  infrações cuja suspensão da Carteira de Habilitação poderá ocorrer com uma única infração, independente da quantidade de pontos que o condutor tenha acumulado durante 12 meses, são elas:

 

Art. 165 – Dirigir sob influência de álcool, em nível superior a seis decigramas por litro de sangue, ou de qualquer substância entorpecente ou que determine dependência física ou psíquica. Infração.

Infração – Gravíssima ( 7 pontos na carteira).

Penalidade – multa de R$ 191,54 (multiplicada por cinco) e suspensão do direito de dirigir.

Medida Administrativa – retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado e recolhimento do documento de habilitação.

 

Art. 170 – Dirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando a via pública, ou os demais veículos.

Infração – Gravíssima ( 7 pontos na carteira).

Penalidade – multa de R$ 191,54 e suspensão do direito de dirigir.

Medida Administrativa – retenção do veículo e recolhimento do documento de habilitação.

 

Art. 173 – Disputar corrida por espírito de emulação.

Infração – Gravíssima ( 7 pontos na carteira).

Penalidade – multa de R$191,54 (multiplicada por três), suspensão do direito de dirigir e apreensão do veículo.

Medida Administrativa – recolhimento do documento de habilitação e remoção do veículo.

 

Art. 174 – Promover, na via, competição esportiva, eventos organizados, exibição e demonstração de perícia em manobra de veículo, ou deles participar, como condutor, sem permissão da autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via.

Infração – Gravíssima (7 pontos na carteira).

Penalidade – multa de R$ 191,54 (multiplicada por cinco), suspensão do direito de dirigir e remoção do veículo.

Medida Administrativa – recolhimento do documento de habilitação e remoção do veículo.

 

Art. 175 – Utilizar-se de veículo para, em via pública, demonstrar ou exibir manobra perigosa, arrancada brusca, derrapagem ou frenagem com deslizamento ou arrastamento de pneus.

Infração – Gravíssima (7 pontos na carteira).

Penalidade – multa de R$ 191,54, suspensão do direito de dirigir e apreensão do veículo.

Medida Administrativa – recolhimento do documento de habilitação e remoção do veículo.

 

Art. 176 – Deixar o condutor envolvido em acidente com vítima: I – de prestar ou providenciar socorro à vítima, podendo fazê-lo; II – de adotar providências, podendo fazê-lo no sentido de evitar perigo para o trânsito local; III – de preservar o local, de forma a facilitar os trabalhos da polícia e da perícia; IV – de adotar providências para remover o veículo do local, quando determinadas por policial ou agente da autoridade de trânsito; V – de identificar-se ao policial e de lhe prestar informações necessárias à confecção do boletim de ocorrência.

Infração – Gravíssima (7 pontos na carteira).

Penalidade – multa de R$ 191,54 (multiplicada por cinco) e suspensão do direito de dirigir

Medida Administrativa – recolhimento do documento de habilitação.

 

Art. 210 – Transpor, sem autorização, bloqueio viário policial.

Infração – Gravíssima (7 pontos na carteira).

Penalidade – multa de R$ 191,54, suspensão do direito de dirigir e apreensão do veículo.

Medida Administrativa – recolhimento do documento de habilitação e remoção do veículo.

 

Art. 218 - Transitar em velocidade superior à máxima permitida para o local, medida por instrumento ou equipamento hábil:

II – quando a velocidade for superior à máxima em mais de cinqüenta por cento

Infração – Gravíssima (7 pontos na carteira).

Penalidade – multa de R$ 191,54 (multiplicada por três) e suspensão do direito de dirigir.

Medida administrativa – recolhimento do documento de habilitação.

 

Art. 244 – Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor: I – sem usar capacete de segurança com viseira ou óculos de proteção e vestuário de acordo com as normas e especificações aprovadas pelo CONTRAN; II – transportando passageiro sem capacete de segurança, na forma estabelecida no inciso anterior, ou fora do assento suplementar colocado atrás do condutor ou em carro lateral; III – fazendo malabarismo ou equilibrando-se apenas em uma roda; IV – com os faróis apagados; V – transportando criança menor de sete anos ou que não tenha, nas circunstâncias, condições de cuidar de sua própria segurança.

Infração – Gravíssima (7 pontos na carteira).

Penalidade – multa de R$ 191,54 e suspensão do direito de dirigir.

Medida Administrativa – recolhimento do documento de habilitação.