Fiscalização eletrônica passa por auditoria em Joinville

Fiscalização eletrônica passa por auditoria em Joinville

A falta de comprovação do uso da receita das multas exclusivamente em investimentos previstos no Código de Trânsito está entre os indícios de irregularidades encontrados em auditoria realizada em Joinville pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Conforme lista divulgada na sexta-feira pelo órgão, faltam também estudos técnicos sobre as causas dos acidentes de trânsito, uma exigência do Código de Trânsito – a inexistência desse levantamento compromete a análise da eficácia do uso dos radares. Além de Joinville, as cidades de Concórdia, Joaçaba, Itajaí, São Miguel do Oeste, Ituporanga e Jaraguá do Sul estão passando por auditorias nos sistemas de fiscalização eletrônica de trânsito. Em todas as cidades foram encontrados problemas, segundo os relatórios preliminares. Agora os municípios terão prazo para defesa antes da análise final pelo TCE.

Em Joinville, a apuração do tribunal começou em setembro, com análise do contrato feito pelo Detrans em 2015, quando Joinville retomou os serviços de fiscalização eletrônica. Hoje, são pouco mais de 100 radares em operação na cidade. No ano passado, a arrecadação com as infrações de trânsito chegou a R$ 29 milhões. Em 2018, está em R$ 8,2 milhões até agora.

O Código de Trânsito determina o uso das receitas das multas em sinalização, engenharia de tráfego, policiamento, fiscalização e educação no trânsito.

Em janeiro, o Detrans voltou a divulgar relatórios específicos sobre a arrecadação com as infrações de trânsito. O TCE ainda não divulgou detalhes sobre a auditoria em Joinville.

Fonte: https://www.nsctotal.com.br/colunistas/saavedra/fiscalizacao-eletronica-passa-por-auditoria-em-joinville

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