Vistoria de transporte especial ocorrerá de 22 de janeiro a 7 fevereiro

Vistoria de transporte especial ocorrerá de 22 de janeiro a 7 fevereiro

No entanto, os proprietários desses veículos podem solicitar a antecipação do serviço até 22 de dezembro desse mês

A Prefeitura de Jaraguá do Sul, por meio da Diretoria de Trânsito e Transportes convoca todos motoristas autônomos e empresas que executam serviço de transporte especial (escolar e fretamento) para vistoria e recadastramento, no período de 22 de janeiro a 7 de fevereiro/2018, das 8 às 11 horas e das 13 às 17 horas, na sede da Diretoria de Trânsito (Rua Manoel Luiz da Silva, 111 – bairro Vila Nova). Na vistoria serão verificados os documentos de porte obrigatório e as condições gerais do veículo. São documentos de porte obrigatório: Alvará, Carteira Nacional de Habilitação, Certificado de Curso de Transporte de Passageiros e/ou Escolar (caso não conste na CNH), Documento do Veículo (CRLV), Seguro APP, Carteira de Condutor e Licença para Trafegar. Para o Transporte Escolar é obrigatório ainda o Laudo de Inspeção do Inmetro e Autorização da Polícia Civil.

No entanto, diretor de Trânsito da PMJS, Í. R., destaca que os proprietários de transporte escolar podem antecipar esta vistoria até o dia 22 deste mês de dezembro. Para isso, os interessados devem entrar em contato com a própria Diretoria de Trânsito pelo telefone 3374-0587.

RECADASTRAMENTO – Para os motoristas autônomos e empresas que não possuem a Carteira de Condutor e a Licença para Trafegar atualizadas, apresentar cópia dos documentos abaixo. A Carteira de Condutor e a Licença para Trafegar são documentos de porte obrigatório, sendo passível de multa a não apresentação dos mesmos em futuras fiscalizações:

Para Carteira de Condutor: Carteira Nacional de Habilitação na categoria “D” ou “E”; documento do veículo que utiliza; certidão do registro de distribuição criminal dos últimos cinco anos, em que o condutor houver residido nos últimos cinco anos; comprovante de residência (água, luz ou telefone); Certidão Negativa de Multas (não pode ter infração grave ou gravíssima, ou ser reincidente em infrações médias nos últimos 12 meses); carteira ou certificado de participação nos cursos de Transporte Coletivo de Passageiros e/ou Transporte Escolar; exame médico (ASO – acuidade visual – audiometria).

Para Licença de Autônomo para Trafegar: cópia do documento do veículo em seu nome ou com comodato para seu nome, máximo doze anos de uso; cópia da apólice do seguro APP dos veículos, com valor mínimo de cobertura de R$ 28 mil; certidões negativas de tributos devidos à União, ao Estado e ao Município, bem como negativa de débitos com encargos sociais junto ao INSS e FGTS; Certificado de Vistoria do Inmetro (Transporte Escolar); Autorização da Polícia Civil (Transporte Escolar).

Para Licença de Empresa para Trafegar: cópia da apólice de seguro APP dos veículos, conforme Resolução nº 11/2015 do Deter e previsto na Lei Municipal nº 3074/2002; cópia dos documentos dos veículos em nome da empresa ou com comodato para a mesma, máximo 12 anos de uso, contados a partir do ano de fabricação; cópia da Habilitação do motorista; contrato social da empresa, devidamente registrado, com as alterações que tiverem ocorrido no contrato original (no caso de Pessoa Jurídica); certidões negativas de tributos devidos à União, ao Estado e ao Município, bem como negativa de débitos com encargos sociais junto ao INSS e FGTS; Certificado de Vistoria do Inmetro (Transporte Escolar); Autorização da Polícia Civil (Transporte Escolar).

Todos os veículos de Transporte Especial (escolar e fretamento) aprovados na vistoria e com a documentação correta receberão o selo de vistoria com validade, indicando que o veículo está autorizado pelo Município a realizar o serviço. Os transportadores com vistoria e documentação dentro da validade também deverão comparecer à vistoria.

Fonte: http://www.jaraguadosul.sc.gov.br/news/vistoria-de-transporte-especial-ocorrer-de-22-de-janeiro-a-7-fevereiro

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